VIII - reter e deixar de recolher o imposto sob o regime de retenção na fonte; IX - utilizar nota fiscal ou livro de prestação de serviço sem a devida. Da Retenção do Imposto na Fonte (Redação dada pela Lei Complementar nº /) Art. . Pedido de dispensa total ou parcial de retenção na fonte do imposto português para rendimentos. taxa de retenção na fonte aplicável aos rendimentos prediais (categoria F); manteve-se a taxa de 11,5% para as restantes prestações de serviços desde que. As percentagens resultantes dos dividendos recebidos após o imposto retido na fonte e o calendário de dividendos podem ser encontradas aqui. Se não for possível a emissão do laudo no serviço médico da própria fonte pagadora, o laudo deverá ser apresentado. imposto já deixa de ser retido na fonte. Estão sujeitos à retenção do imposto na fonte os serviços. impuestos sobre beneficios pl m · impostos sobre lucros ; pago de impuestos m · pagamento de tributo ; impuestos diferidos pl m · impostos diferidos. O regime fiscal do residente não habitual (RNH) é particularmente atrativo para os não residentes que exercem atividades de elevado valor acrescentado. 4 Os ajustes. Explicamos como calcular o salário líquido com as tabelas de retenção na fonte do IRS para Disponibilizamos, ainda, um simulador. (ii) Retenção na fonte em certas transações digitais: introdução de uma taxa de retenção na fonte definitiva (complementar ou alternativamente à solução do.